O TaxGold DeRE lê a sua planilha, aplica as regras de validação do Anexo II antes de qualquer envio, gera os eventos D-1001 e D-1011 no leiaute v1.0.1, assina com o certificado A1 da empresa e transmite ao Receita Integra — guardando o protocolo e o retorno.
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Como funciona
Entenda a obrigação
A declaração que traduz o seu plano de contas para a linguagem do IBS e da CBS.
DeRE é a Declaração de Regimes Específicos, obrigação acessória ligada ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), instituídos pela Lei Complementar nº 214/2025.
Ela existe porque os regimes específicos não se encaixam na regra geral do IBS/CBS: a base de cálculo desses setores depende da natureza de cada receita. A DeRE é o instrumento em que a empresa declara o próprio plano de contas e explica, conta por conta, qual tratamento tributário se aplica a cada uma.
Quem declara e sob qual enquadramento.
O coração da declaração — e a parte trabalhosa.
O que é o codTrib. É um código de nove dígitos da Tabela 11 do Anexo I que define o tratamento tributário de cada conta analítica — e cada código remete a um dispositivo da LC 214/2025. Só a tabela de contas analíticas tem 659 códigos, cobrindo 133 dispositivos legais distintos. Escolher o código errado é o erro mais caro da DeRE, e é por isso que o modelo traz a tabela inteira em aba própria, com descrição e dispositivo.
Para quem é
O leiaute prevê três regimes específicos, cada um com sua lista de atividades no Anexo I. Uma empresa pode declarar um regime principal e até três secundários.
Bancos, cooperativas de crédito, corretoras, securitizadoras, administradoras de cartão, fintechs e demais instituições autorizadas.
Operadoras e demais agentes do setor de saúde suplementar, regulados pela ANS.
Operadores de apostas e loterias — único regime que exige informar a UF de credenciamento.
Esta página descreve o que o leiaute da DeRE prevê. Se a sua empresa está obrigada, a partir de qual competência e com qual prazo, são perguntas para o seu responsável tributário e para a norma vigente — não para um site de fornecedor.
Como funciona
Cinco etapas. A validação acontece antes de qualquer coisa ser transmitida.
CNPJ, regime principal e o arquivo .pfx. O certificado é
aberto e conferido na hora do upload: validade, titular e se o CNPJ
bate com o da empresa. Certificado que não abre aqui não abriria na
transmissão — melhor falhar no cadastro.
A planilha vem com três abas na ordem do leiaute — Identificação, Atividades e Plano de Contas — com listas suspensas nos campos de domínio e abas de referência contendo a Tabela 11 (codTrib), as atividades por regime e as UFs. Você preenche no Excel, sem aprender leiaute nenhum.
As regras do Anexo II rodam sobre a planilha inteira: hierarquia de contas, unicidade de código, codTrib válido e compatível com o tipo da conta, atividade pertencente ao regime declarado, datas de vigência. Cada problema aparece com aba, linha, campo e a regra violada. Erro bloqueante impede a geração do XML.
Aprovada a validação, o sistema monta o D-1001 e o D-1011 na ordem de elementos exigida pelos XSD e assina cada evento com o A1 da empresa — XML-DSig RSA-SHA256 com canonicalização inclusiva, como o Manual do Desenvolvedor exige. Os dois eventos são embalados no lote de envio.
Envio ao Receita Integra por OAuth2, com credencial própria de cada empresa. O processamento é assíncrono: o sistema guarda o protocolo e consulta o retorno, traduzindo as ocorrências. Comece em Produção Restrita e troque para Produção quando estiver confiante — é um campo, não um reprocessamento.
Recursos
Não para quem estuda o leiaute.
As regras do Anexo II apontam aba, linha, campo e regra violada. Você corrige antes de gastar um protocolo.
Colunas na ordem do leiaute, listas suspensas e as tabelas de referência do Anexo I em abas próprias.
XML-DSig RSA-SHA256 com canonicalização inclusiva. O certificado é casado com o CNPJ da empresa automaticamente.
OAuth2, envio do lote e consulta assíncrona pelo protocolo. Produção Restrita e Produção, com credencial por empresa.
Cada contribuinte tem schema próprio no banco. A declaração de um cliente nunca divide tabela com a de outro.
Quem gerou, assinou e transmitiu o quê, de qual IP e quando. Se a entrega for questionada, o histórico está registrado.
Segurança
Então vale dizer exatamente o que fazemos com eles.
Senha do certificado e client secret são gravados cifrados, com chave fora do banco. Um dump vazado não entrega credencial nenhuma.
O arquivo .pfx fica em diretório privado, sem rota que o sirva e com nome aleatório. Ele não tem URL — nem para quem está logado.
2FA por TOTP com códigos de recuperação, e bloqueio temporário por conta e por IP.
Dúvidas
DeRE é a Declaração de Regimes Específicos, obrigação acessória ligada ao IBS e à CBS instituídos pela Lei Complementar 214/2025. Ela é composta por dois eventos: o D-1001, com as informações do contribuinte e suas atividades, e o D-1011, o Plano Geral de Contas Comentado, que vincula cada conta contábil da empresa a um código de tributação da Tabela 11.
O leiaute prevê três regimes específicos — Serviços Financeiros, Plano de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos — além da opção “Outros Regimes”. Cada um tem sua lista de atividades no Anexo I: 24 no financeiro, 8 na saúde e 7 em prognósticos.
A obrigatoriedade concreta da sua empresa, a competência inicial e o prazo devem ser confirmados com o seu responsável tributário e na norma vigente. Não damos essa resposta aqui porque ela depende do seu caso e muda conforme o cronograma da Reforma.
O D-1001 identifica o contribuinte: CNPJ raiz, período de validade, regime principal e secundários, natureza tributária e as atividades exercidas.
O D-1011 é o Plano Geral de Contas Comentado: cada conta contábil com nome, tipo, natureza, nível hierárquico, conta superior, vigência e o codTrib correspondente. É a parte volumosa — planos de contas com dezenas de milhares de linhas são comuns.
É um código de nove dígitos da Tabela 11 do Anexo I que classifica o tratamento tributário de cada conta analítica, e cada código remete a um dispositivo da LC 214/2025. É obrigatório nas contas analíticas e vedado nas sintéticas — uma das regras que o sistema valida antes de gerar o XML.
Sim. Os eventos são assinados com certificado A1 da própria empresa. Além dele, a API exige credenciais OAuth2 (client_id e client_secret) obtidas no portal Receita Integra — são coisas diferentes: o certificado assina o documento, as credenciais autenticam a chamada.
Sim. Cada empresa tem credencial com ambiente próprio: Produção Restrita para testes e Produção para a entrega com efeito legal. A troca é um campo no cadastro — a planilha e o XML são os mesmos.
As regras do Anexo II rodam antes da geração do XML. Erros bloqueantes impedem a geração e vêm listados com aba, linha, campo e regra violada, para você corrigir direto na planilha. Avisos não impedem o envio, mas ficam sinalizados na tela da declaração.
Sim — o sistema foi feito para escritórios contábeis. Cada empresa tem certificado e credencial próprios, e as declarações de cada contribuinte ficam em schema separado no banco. Você alterna entre clientes sem trocar de sistema.
Cadastre a empresa, envie o certificado A1, configure a credencial do Receita Integra e faça a primeira transmissão em ambiente de testes. Quando estiver confiante, troque o ambiente para Produção em um clique.