Política de privacidade

Última atualização: 2026.

1. Dados que coletamos

Da sua conta: nome, e-mail, telefone, empresa de contato, senha (guardada apenas como hash, jamais em texto), endereço IP e informações do navegador nos acessos.

Das empresas que você cadastra: CNPJ, razão social, nome fantasia, inscrições, município e UF, contato.

Documentos fiscais: as planilhas enviadas, os eventos XML gerados (D-1001 e D-1011), os lotes transmitidos e os retornos da Receita.

Credenciais técnicas: arquivo do certificado A1, sua senha e as credenciais OAuth2 do Receita Integra.

2. Para que usamos

Exclusivamente para prestar o serviço: validar a planilha, gerar e assinar os eventos, transmitir à Receita, guardar o retorno e manter a trilha de auditoria. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

O único destinatário externo dos dados fiscais é a própria Receita, no ato da transmissão que você autoriza.

3. Como protegemos

• Segredos cifrados em repouso. A senha do certificado e o client secret do Receita Integra são gravados cifrados (Fernet), com chave mantida fora do banco de dados.
• Certificados fora da web. Os arquivos .pfx ficam em diretório privado, sem rota pública que os sirva, com nome aleatório.
• Senhas. Guardadas com algoritmo de hash forte (Argon2/PBKDF2) e sujeitas a exigência de complexidade.
• Controle de acesso. Cada consulta é filtrada pelo usuário autenticado. Uma conta nunca enxerga dados de outra.
• Isolamento por contribuinte. As declarações de cada empresa ficam em schema próprio no banco fiscal.
• Defesas de acesso. Bloqueio por excesso de tentativas, verificação em duas etapas e trilha de auditoria imutável.

4. Por quanto tempo guardamos

Dados de conta enquanto ela existir. Documentos fiscais e a trilha de auditoria pelo prazo legal de guarda aplicável a documentos fiscais, mesmo após o encerramento da conta — é uma obrigação legal, não uma escolha nossa.

Certificados digitais e credenciais são apagados assim que você os remove pela interface, incluindo o arquivo em disco.

5. Seus direitos (LGPD)

Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, solicitar portabilidade, revogar consentimentos e pedir a exclusão dos dados não sujeitos a guarda obrigatória. Para exercer qualquer desses direitos, escreva para suporte@taxgold.com.br.

6. Cookies

Usamos apenas cookies estritamente necessários: o de sessão, que mantém você autenticado, e o de proteção contra CSRF. Não há cookies de publicidade nem rastreamento de terceiros.

7. Contato

Dúvidas sobre privacidade: suporte@taxgold.com.br.